Processo 192781/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2006 09:50
Autuado em 10/05/2006 09:50
Oficio de encaminhamento 096/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 952/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2007 Acórdão   952/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/07/2007 Acórdão   952/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE

Juntadas
DataDescrição
21/12/2006 14:43 do Protocolo nº 626897/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 952/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2007 13:15 DP Processo em remessa externa
14/08/2007 09:30 DP  
27/07/2007 09:47 S2C  
24/07/2007 10:35 SMPjTC  
12/07/2007 09:20 S2C  
05/07/2007 15:32 DG  
09/04/2007 09:42 GCAML  
03/04/2007 08:48 SMPjTC Parecer nº 5067/2007 - aprovação com ressalva
13/11/2006 15:54 DAT Instrução nº 1513/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias. Contraditório procedente. Regularidade das contas, com ressalva.
16/10/2006 14:07 GCAML  
21/06/2006 14:43 DAT Instrução nº 8029/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
19/06/2006 14:44 DP  
10/05/2006 16:12 DAT  
10/05/2006 09:49 DP  

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